INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 039.2C, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 039/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 07.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 039/2022 DO DIA 07/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/07/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89174771 - Auto de Infração: 50721855 - Recurso De Ofício - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A - Processo: 89360311 - Auto de Infração 50769644 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

03 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89360320 - Auto de Infração: 50769655 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89374550 – Apensos: 89763491, 89836693 – Auto de Infração: 50774255 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89374568/O/V – Apenso: 89763467, 89836650 - Auto de Infração: 50774266 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89374584 – Apensos: 89763424, 89836596 – Auto de Infração: 50774277 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

07 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89425464 – Apenso: 89476670 - Auto de Infração: 50788933 - Recurso De Ofício - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

08 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89540700 - Auto de Infração: 50832277 - Recurso De Ofício - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

09 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89545818 - Auto de Infração: 50834311 - Recurso De Ofício - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022