INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 040.2C, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 040/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 07.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 040/2022 DO DIA 07/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/07/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - BRAMETAL S/A – Processo: 40385590 – Apenso: 41151232 - Auto de Infração:

04725941 - Recurso De Ofício - Autuante: CESAR MILAGRES HENRIQUES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA – Processo: 64978702 – Apensos: 78772974,78908310,80384277 - Auto de Infração: 50030322 - Recurso Voluntário - Autuante: EUSTAQUIO FRANCISCO XAVIER - Advogado: MAYARA CRISTINA DE MELLO LOBO  E OUTROS - Relatora designada: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

03 - CALÇADOS ITAPUÃ S/A-CISA. – Processo: 76243370 - Auto de Infração: 50234377 - Recurso De Ofício - Autuante: MILA NOGUEIRA DESSAUNE - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - CALÇADOS ITAPUÃ S/A-CISA. – Processo: 76243532 - Auto de Infração: 50234399 - Recurso De Ofício - Autuante: MILA NOGUEIRA DESSAUNE - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

05 - AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA – Processo: 81402732 – Apensos: 81792425, 83327266 - Auto de Infração: 50402622 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Advogado: Luiza Franarin Spier – Relator designado: THIAGO NADER PASSOS.

06 - MULTI B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA – Processo: 89681657 - Auto de Infração: 50880488 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Advogados: HELOISA GUARITA SOUZA E MICHELLE HELOISE AKEL - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022