INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 041.2C, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 041/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 08.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 041/2022 DO DIA 08/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/07/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ANÉSIO ANTONIO BRIEL - ME – Processo: 88027775 - Auto de Infração: 50584022 - Recurso Voluntário - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO - Advogado: VINÍCIUS FONTANA - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

02 - STRELOW SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA – Processo: 88956113 – Apenso: 89522567 - Auto de Infração: 50656533 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO TADEU CAON - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

03 - STRELOW SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA – Processo: 88958876 – Apenso: 89522524 - Auto de Infração: 50656822 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO TADEU CAON - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

04 - STRELOW SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA – Processo: 88959970 – Apenso: 89522478 - Auto de Infração: 50656900 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO TADEU CAON - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

05 - PLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA – Processo: 89169166 - Auto de Infração: 50717466 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

06 - PLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA – Processo: 89169239 - Auto de Infração: 50717477 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

07 - PLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA – Processo: 89169425 - Auto de Infração: 50717644 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO  REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022