INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 042.2C, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 042/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 08.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 042/2022 DO DIA 08/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/07/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - VITÓRIA COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA – Processo: 86539620 – Apensos: 86999710 88483622 - Auto de Infração: 50517455 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Advogado: VINICIUS BROCCO SARCINELLI - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

02 - SANDRA VALÉRIA ZUCOLOTTO RIBEIRO – Processo: 86630180 - Auto de

Infração: 50521422 - Recurso Voluntário - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

03 - CDLSP TRANSPORTES LTDA – Processo: 88025977 - Auto de Infração: 50584144 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

04 - CDLSP TRANSPORTES LTDA – Processo: 88026698 - Auto de Infração 50583988 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

05 - CDLSP TRANSPORTES LTDA – Processo: 88027082 - Auto de Infração: 50584000 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

06 - FERNANDES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA – Processo: 88260097 - Auto de Infração: 50595988 - Recurso Voluntário - Autuante: BRUNO RODRIGUES DE PAULA - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022