INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 043.2C, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 043/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 04.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 043/2022 DO DIA 04/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/08/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. – Processo: 63753456/O/V – Apenso: 80397689, 82780862 - Auto de Infração:  20909361 - Recursos De Ofício e Voluntário- Autuante: HERMINIO DUARTE SARAIVA - Advogados: THAIS MANZOLLI TANNURI, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, ALEX DE FREITAS ROSETTI  E OUTROS – Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA – Processo: 79349234 – Apenso: 79743153 - Auto de Infração: 50350766 - Recurso De Ofício - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Advogado: JOÃO JOAQUIM MARTNELLI - Relator designado: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - RAIA DROGASIL S/A – Processo: 85779601 - Auto de Infração: 50481566 - Recurso Voluntário - Autuante: FERNANDO ANTONIO GEGENHEIMER - Advogados: RODRIGO OLIVEIRA SILVA E LEONARDO GUARDA LATERZA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 - FOR YOU IDIOMAS LTDA – Processo: 86963775 - Apenso - Auto de Infração: 50528444 - Recurso Voluntário - Autuante: HILTON ROSA FILHO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

05 - FOR YOU IDIOMAS LTDA – Processo: 86963910 - Auto de Infração: 50528622 - Recurso Voluntário - Autuante: HILTON ROSA FILHO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

06 - BAR E RESTAURANTE COLINAS EIRELI – Processo: 88060250 – Apenso: 88306690 – Auto de Infração: 50585411 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO  REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

07 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA – Processo: 88572463 – Apenso: 88782220 - Auto de Infração: 50612366 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Advogados: LAURINDO LEITE JUNIOR E LENADRO MARTINHO LEITE - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022