INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 044.2C, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 044/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 04.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 044/2022 DO DIA 04/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/08/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

1 - PEDIGO TORREFAÇÃO LTDA – Processo: 88016200 - Auto de Infração: 50583311 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRÉ MARCOS CARVALHO PEREIRA - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

02 - PEDIGO TORREFAÇÃO LTDA – Processo: 88016331 –Auto de Infração: 50583533 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRÉ MARCOS CARVALHO PEREIRA - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.

03 - COMERCIAL BALDO LTDA EPP – Processo: 88621669 - Auto de Infração: 50614555 - Recurso Voluntário - Autuante: ARMANDO COSER MARTINELLI - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

04 - ALTAMURA COMÉRCIO DE METAIS LTDA – Processo: 89817893 - Auto de

Infração: 50943688 - Recurso De Ofício - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogado: MARCELO DA SILVA PRADO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

05 - W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A – Processo: 89856937 - Auto de Infração: 50964544 - Recurso De Ofício - Autuante: LUCAS CALVI DE SOUZA - Advogados: DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI E LUIZ CARLOS FRÓES DEL FIORENTINO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

06 - W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A – Processo: 89856945 - Auto de Infração: 50964555 - Recurso De Ofício - Autuante: LUCAS CALVI DE SOUZA- Advogados: DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI E LUIZ CARLOS FRÓES DEL FIORENTINO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022