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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 045.2C, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Divulga Pauta nº 045/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 11.08.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado: PAUTA N.º 045/2022 DO DIA 11/08/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/08/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - ART NOS MÓVEIS LTDA ME – Processo: 86929470 - Auto de Infração: 50526144 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
02 - MASTER ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI EPP – Processo: 86993950 - Auto de Infração: 50530111 - Recurso Voluntário - Autuante: VALMIR MEZES MAGALHÃES - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
03 - BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A – Processo: 87261405 – Apenso: 87695669 - Auto de Infração: 50550522 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Advogado: LUCAS DA ROCHA POGGETTI - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
04 - BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A – Processo: 87264145 – Apenso: 87695685 - Auto de Infração: 50550533 - Recurso Voluntário -Autuante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Advogado: LUCAS DA ROCHA POGGETTI - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
05 - OMEGA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA – Processo: 87265796 – Apenso: 87646765,88812669 - Auto de Infração: 50550544 - Recurso Voluntário - Autuante: LAYSE TAVARES CASTELO LUCAS - Advogados: HELIO BELOTTI SANTOS E MICHEL DINES- Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
06 - OMEGA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA – Processo: 87273896 – Apenso: 87646846, 88812685 - Auto de Infração: 50551244 - Recurso Voluntário - Autuante: LAYSE TAVARES CASTELO LUCAS - Advogados: HELIO BELOTTI SANTOS E MICHEL DINES - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
07 - OMEGA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA – Processo: 87281368 – Apenso: 87646803 - Auto de Infração: 50551188 - Recurso Voluntário - Autuante: LAYSE TAVARES CASTELO LUCAS - Advogados: HELIO BELOTTI SANTOS E MICHEL DINES - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 18 de maio de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 28/06/2022
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