INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 046.2C, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 046/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 11.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 046/2022 DO DIA 11/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/08/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - R. SOARES REIS DISTRIBUIDORA ME – Processo: 86615041 – Apenso: 88434400 – Auto de Infração: 50520888 - Recurso Voluntário - Autuante: CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN - Advogado: AIRTON SIBIEN RUBERTH - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

02 - EXCELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LDA ME – Processo: 86975447 - Auto de Infração: 50528800 - Recurso Voluntário - Autuante: JOCIMAR PESSI GALTER - Advogado: ANDRÉ LOPES FARIAS - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

03 - EXCELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME – Processo: 87000601 - Auto de Infração: 50530244 - Recurso Voluntário - Autuante: JOCIMAR PESSI GALTER - Advogado: ANDRÉ LOPES FARIAS - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

04 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 87285320 - Auto de Infração: 50552066 - Recurso Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

05 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 86932152 - Auto de Infração: 50526422 - Recurso Voluntário. Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

06 - LAZARINI - TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME – Processo: 89167708 -  Auto de Infração: 50716844 - Recurso Voluntário - Autuante: THADEU PESSANHA NEGRIS - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022