INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 047.2C, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 047/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 12.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 047/2022 DO DIA 12/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/08/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo: 89474767 - Auto de Infração: 50804477 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo: 89474783 - Auto de Infração: 50804488 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

03 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo: 89474856 - Auto de Infração: 50804511 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo:  89482980 - Auto de Infração: 50806899 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo:  89483065 - Auto de Infração: 50806933 - Recurso Voluntário- Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA - Processo n.º 89483081 - Auto de Infração n.º 50806944. Recurso Voluntário. Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

07 - ESTEL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA – Processo: 89780434 - Auto de

Infração: 50910299 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022