INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 048.2C, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 048/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 12.08.2022.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

 

 

PAUTA N.º 048/2022 DO DIA 12/08/2022

 

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/08/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

 

01 - NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A – Processo: 87857090 – Apenso:  88255298 - Auto de Infração: 50580288 - Recurso Voluntário - Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

 

02 - NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A – Processo: 87857189 – Apenso:  88255310 - :Auto de Infração: 50580300 - Recurso Voluntário - Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

 

03 - MARCELO SANTOS NUNES – Processo: 88748014 - Auto de Infração: 50622755 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE RIOS DE QUEIROZ - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

 

04 - MILLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89264312 - Auto de Infração: 50753466 - Recurso De Ofício - Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI  - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

 

05 - MILLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89265092 - Auto de Infração: 50753844 - Recurso De Ofício - Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

 

06 - PERFIL ALUMÍNIO DO BRASIL S/A – Processo: 89592930 - Auto de Infração: 50859288 - Recurso De Ofício - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

 

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

 

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

 

 

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022