INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 049.2C, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 049/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 18.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 049/2022 DO DIA 18/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 18/08/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - CONSTRUTORA ATERPA S.A – Processo: 89183649 - Auto de Infração: 50725500 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

02 - CONSTRUTORA ATERPA S.A - Processo n.º 89183657 - Auto de Infração:

50725844 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

03 - CONSTRUTORA ATERPA S.A – Processo: 89183665 - Auto de Infração: 50725855 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

04 - DIGIEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89389735 -  Auto de Infração: 50778455 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - DIGIEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89389743 - Auto de Infração: 50778644 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - DIGIEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89389760 - Auto de Infração: 50778466 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

07 - DIGIEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89389778 - Auto de Infração: 50778655 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 20 de junho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022