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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 050.2C, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Divulga Pauta nº 050/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 18.08.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 050/2022 DO DIA 18/08/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 18/08/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA – Processo: 63387476/O/V – Apensos: 63976048,78092280 - Auto de Infração: 50009911 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: JOAO ALOISIO RODRIGUES CUZZUOL - Advogado: RÔMULO BOTECCHIA DA SILVA - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
02 - GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA – Processo: 63393700 – Apenso: 63976188 - Auto de Infração: 50010188 - Recurso De Ofício - Autuante: JOAO ALOISIO RODRIGUES CUZZUOL - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
03 - DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA – Processo: 78090610 – Apenso: 79174159 - Auto de Infração: 50306166 - Recurso Voluntário - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
04 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 84162228 – Apenso: 84666196 - Auto de Infração: 50443911 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
05 - CYA VERDE LOGÍSTICA LTDA – Processo: 88799158 - Auto de Infração: 50626544 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogados: MÁRCIO EDUARDO MORO, DIOGO DE ALMEIDA LECHETA E CHRISTIAN DOUGLAS DA SILVA COSTA - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
06 - L LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA – Processo: 88860507 - Auto de Infração: 50637600 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCELO ANDRE PACHECO VIEIRA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 20 de junho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 28/06/2022
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