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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 051.2C, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 051/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 01.09.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 051/2022 DO DIA 01/09/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/09/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
1 - B R SAMOR LOGÍSTICA EXPRESS LTDA – Processo: 87719380 - Auto de Infração: 50576233 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.
02 - MOCELIN ENGENHARIA LTDA – Processo: 89216393 - Auto de Infração: 50738488 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
03 - MOCELIN ENGENHARIA LTDA – Processo: 89216415 - Auto de Infração: 50738344 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
04 - MOCELIN ENGENHARIA LTDA – Processo: 89216423 - Auto de Infração: 50738333 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
05 - MOCELIN ENGENHARIA LTDA – Processo: 89216440/O/V - Auto de Infração: 50738355 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
06 - J&R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – Processo: 88119610 – Apenso: 86696572 - Auto de Infração: 50588655 - Recurso Voluntário - Autuante: - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.
07 - J&R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – Processo: 88119432 – Apenso: 86686372 - Auto de Infração: 50588511 - Recurso Voluntário - Autuante: HERMANO PASSOS - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de maio de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 02/08/2022 |