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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 052.2C, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 052/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 01.09.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 052/2022 DO DIA 01/09/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/09/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - TNL PCS S/A – Processo: 78982324 – Apensos: 79345271,80840817, 89184122 – Auto de Infração: 50330166 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogada: ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
02 - MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89291689 – Auto de Infração: 50762866 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
03 - MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89291697 – Auto de Infração: 50762877 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
04 - MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89291700 - Auto de Infração: 50762888 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
05 - MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89291727 – Auto de Infração: 50762899 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
06 - TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA – Processo: 89576349 - Auto de Infração: 50852300 - Recurso Voluntário - Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de maio de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 02/08/2022 |