INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 053.2C, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 053/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 02.09.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 053/2022 DO DIA 02/09/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/09/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. – Processo: 82981280 – Apenso: 83471111 - Auto de Infração: 50422366 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO  - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP – Processo: 89209788 - Auto de Infração: 50736044 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

03 - DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP – Processo: 89209834 - Auto de Infração: 50736244 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

04 - UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA EPP – Processo: 89048105 -  Auto de

Infração: 50673533 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA EPP – Processo: 89048113 - Auto de Infração: 50673544 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA EPP – Processo: 89048130 -  Auto de

Infração: 50673555 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

07 - UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA  EPP – Processo: 89048148 -  Auto de

Infração: 50673566 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 24 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 02/08/2022