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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 054.2C, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 054/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 02.09.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 054/2022 DO DIA 02/09/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/09/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - VCT BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89041143 - Auto de Infração: 50672444 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - VCT BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89041356 – Auto de Infração: 50672455 - Recurso Voluntário. Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
03 - VCT BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89041429 Auto de Infração: 50672466 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
04 - VCT BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89041461 Auto de Infração: 50672477 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
05 - VCT BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89041496 – Auto de Infração: 50672599 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
06 - VCT BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89041518 – Auto de Infração: 50672488 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de maio de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 02/08/2022 |