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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 055.2C, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 055/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 15.09.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 055/2022 DO DIA 15/09/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/09/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A – Processo: 88584720 - Auto de Infração: 50612822 - Recurso De Ofício - Autuante: MICHEL FRANCISCO DA SILVA - Advogado: DANIELA FRANULOVIC - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
02 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A – Processo: 88594130 - Auto de Infração: 50613055 - Recurso De Ofício - Autuante: MICHEL FRANCISCO DA SILVA - Advogados: DANIELA FRANULOVIC, RENATA SOUZA ROCHA E OUTRO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
03 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A - Processo: 89156340/O/V – Apenso: 89559843 - Auto de Infração: 50709911 - Recurso De Ofício - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: EDUARDO PEREZ SALUSSE, ANA CAROLINA RICCHETTI FERREIRA E OUTRO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
04 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A – Processo: 89161688 – Apenso: 89559851 - Auto de Infração: 50712644 - Recurso De Ofício - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: EDUARDO PEREZ SALUSSE, ANA CAROLINA RICCHETTI FERREIRA E OUTRO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
05 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A – Processo: 89166590 – Apensos: 89260430, 89559819 - Auto de Infração: 50715666 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: EDUARDO PEREZ SALUSSE, ANA CAROLINA RICCHETTI FERREIRA E OUTRO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
06 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A – Processo: 89167678/V/O – Apensos: 89260473, 89559835 - Auto de Infração: 50716655 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: EDUARDO PEREZ SALUSSE, ANA CAROLINA RICCHETTI FERREIRA E OUTRO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
07 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A – Processo: 89171837 – Apensos: 89260511, 89559797, 89656318 - Auto de Infração: 50719099 - Recurso De Ofício - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
08 - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA – Processo: 89171896/V/O – Apensos: 89260520, 89559800 - Auto de Infração: 50719100 – Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de maio de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 02/08/2022 |