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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 056.2C, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 056/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 15.09.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 056/2022 DO DIA 15/09/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/09/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - WAGNER ANTÔNIO COSTA DE AGUIAR – Processo: 86916092 – Apenso: 88503160 - Auto de Infração: 50525755 - Recurso Voluntário - Autuante: OSVALDO LUIZ CAMATA - Advogado: IGOR GUSTAVO SILVA NELO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
02 - WAGNER ANTÔNIO COSTA DE AGUIAR - Processo: 86916220 – Apenso: 88503208 - Auto de Infração: 50525911 - Recurso Voluntário - Autuante: OSVALDO LUIZ CAMATA - Advogado: IGOR GUSTAVO SILVA NELO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
03 - OURO VERDE COMÉRCIO E ARMAZÉM EIRELI – Processo: 87966018 - Auto de Infração: 50582499 - Recurso Voluntário - Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.
04 - GALETO DE GALA COMÉRCIO LTDA – Processo: 88810925 - Auto de Infração: 50628333 - Recurso Voluntário - Autuante: WELTON GASPAR GUEDES - Relator: TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.
05 - MATEL MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - ME – Processo: 87127717 - Auto de Infração: 50542422 - Recurso Voluntário - Autuante: BRUNO RODRIGUES DE PAULA - Advogada: CARLA VICENTE PEREIRA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
06 - MATEL MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - ME – Processo: 87128381 - Auto de Infração: 50542266 - Recurso Voluntário - Autuante: BRUNO RODRIGUES DE PAULA - Advogada: CARLA VICENTE PEREIRA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de maio de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 02/08/2022 |