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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 058.2C, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 058/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 16.09.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 058/2022 DO DIA 16/09/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/09/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA - Processo: 89474813 - Auto de Infração: 50804500 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo: 89474821 - Auto de Infração: 50804288 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
03 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo: 89474830 - Auto de Infração: 50804299 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
04 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo: 89483006 - Auto de Infração: 50806900 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
05 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo: 89483014 - Auto de Infração: 50806911 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
06 - SUPERMERCADOS FIORESE LTDA – Processo: 89483049 - Auto de Infração: 50807277 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 06 de junho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 02/08/2022 |