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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 058-A.2C, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 058-A/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 19.09.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 058-A/2022 DO DIA 19/09/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 19/09/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - CONSTRUTORA ATERPA S.A – Processo: 89183649 - Auto de Infração: 50725500 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
02 - CONSTRUTORA ATERPA S.A – Processo: 89183657 - Auto de Infração: 50725844 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
03 - CONSTRUTORA ATERPA S.A – Processo: 89183665 - Auto de Infração: 50725855 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
04 - DIGIEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89389735 - Auto de Infração: 50778455 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
05 - DIGIEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89389743 - Auto de Infração: 50778644 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
06 - DIGIEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89389760 - Auto de Infração: 50778466 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
07 - DIGIEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89389778 - Auto de Infração: 50778655 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
08 - MOCELIN ENGENHARIA LTDA – Processo: 89216393 - Auto de Infração: 50738488 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogada: KARLA BUZATO FIOROT - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
09 - MOCELIN ENGENHARIA LTDA – Processo: 89216415 - Auto de Infração: 50738344 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogada: KARLA BUZATO FIOROT - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
10 - MOCELIN ENGENHARIA LTDA – Processo: 89216423 - Auto de Infração: 50738333 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogada: KARLA BUZATO FIOROT - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
11 - MOCELIN ENGENHARIA LTDA – Processo: 89216440/O/V - Auto de Infração: 50738355 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogada: KARLA BUZATO FIOROT - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
12 - DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP – Processo: 89209788 - Auto de Infração: 50736044 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
13 - DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP – Processo: 89209834 - Auto de Infração: 50736244 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 02 de setembro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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