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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 059.2C, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 059/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 06.10.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 059/2022 DO DIA 06/10/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 06/10/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - A. R. WANDEKOKEN TECIDOS LTDA EPP – Processo: 64147509 – Apenso: 64513866 - Auto de Infração: 50019288 - Recurso Voluntário - Autuante: FABIANO MACHADO CORREA - Advogado: SÉRGIO CARLOS DE SOUZA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - GERALDO COSTA – Processo: 80004547 - Auto de Infração: 50374288 -Recurso De Ofício - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
03 - DANUZIA LORENZONI CATELAN – Processo: 80025854 – Apenso: 83460497 - Auto de Infração: 50375911 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO JOSE SOBREIRA NUNES - Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
04 - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICÍOS CRICARE LTDA– Processo: 88852148 - Auto de Infração: 50636344 - Recurso De Ofício - Autuante: MIGUEL ANGELO PANDINI - Advogados: IGOR LUBIANA CHISTÉ E VANDER SANTOS GIUBERTI - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
05 - IMPÉRIO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE CAFÉ S/A– Processo: 89677730 - Auto de Infração: 50879088 - Recurso Voluntário - Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Advogados: LUIZ MÔNICO COMÉRIO, BRUNA PESSOTTI VNETURIN, NATHÁLIA DO NASCIMENTO FANELLI E JULIANA BARBOSA CARLETE- Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS. 06 - IMPERIO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE CAFÉ S/A – Processo: 89678125 - Auto de Infração: 50878899 - Recurso Voluntário - Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Advogados: LUIZ MÔNICO COMÉRIO, BRUNA PESSOTTI VNETURIN, NATHÁLIA DO NASCIMENTO FANELLI E JULIANA BARBOSA CARLETE - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS. 07 - GR AUTO PEÇAS LTDA ME – Processo: 87412195 - Auto de Infração: 50558088 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Advogados: RODRIGO MARIANO TRARBACH E MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA- Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 15 de setembro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
* Republicada em 16.09.2022
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