INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 060.2C, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 060/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 06.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 060/2022 DO DIA 06/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 06/10/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

1 - FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA – Processo: 76920801 – Apenso: 79868401, 89838645 - Auto de Infração: 50270344 - Recurso Voluntário -Autuante: BRENDA VIANNA - Advogado: FELIPE ITALA RIZK- Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

02 - VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – Processo: 86602799 - Auto de Infração: 50520655 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

03 - VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – Processo: 86602802 - Auto de Infração: 50520677 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: ERIC MARCEL ZANATA PETRY - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

04 - VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – Processo: 86602853 - Auto de Infração: 50520688 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: ERIC MARCEL ZANATA PETRY - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

05 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA – Processo: 83631011 - Auto de Infração: 50434833 - Recurso Voluntário - Autuante: MAURO CESAR GOUVEIA DE ANDRADE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - VELASCO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME – Processo: 88269299 – Apenso: 86033433 - Auto de Infração: 50596744 - Recurso de Ofício - Autuante: - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 15 de setembro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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* Republicada em 16.09.2022