INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 061.2C, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 061/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 07.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 061/2022 DO DIA 07/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/10/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - M E C LINHARES INDÚSTRIA DE PEÇAS E COMPONENTES ELETRODOMÉSTICOS LTDA – Processo: 85421219 - Auto de Infração: 50461777 -Recurso Voluntário - Autuante: ADOLF ZINI DE SOUZA - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

02 - M E C LINHARES INDÚSTRIA DE PEÇAS E COMPONENTES ELETRODOMÉSTICOS LTDA – Processo – 85421537 - Auto de Infração: 50461811 -Recurso Voluntário - Autuante: ADOLF ZINI DE SOUZA - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

03 - M E C LINHARES INDÚSTRIA DE PEÇAS E COMPONENTES ELETRODOMÉSTICOS LTDA – Processo: 85421715 - Auto de Infração: 50461788 -Recurso Voluntário - Autuante: ADOLF ZINI DE SOUZA - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

04 - M E C LINHARES INDÚSTRIA DE PEÇAS E COMPONENTES ELETRODOMÉSTICOS LTDA – Processo: 85421863 -  Auto de Infração: 50461822 -Recurso Voluntário - Autuante: ADOLF ZINI DE SOUZA - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

05 - COMERCIAL LITORAL LTDA – Processo: 89491700 - Auto de Infração: 50811288 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA  -Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - COMERCIAL LITORAL LTDA – Processo: 89491718 - Auto de Infração: 50811299 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

07 - COMERCIAL LITORAL LTDA – Processo: 89491726 -  Auto de Infração: 50810944 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17/08/2022