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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 062.2C, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 062/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 07.10.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 062/2022 DO DIA 07/10/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/10/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927725 – Apenso: 89043464 - Auto de Infração: 50651188 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
02 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927733 – Apenso: 89043472 - Auto de Infração: 50651200 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
03 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927741 – Apenso: 89043510 - Auto de Infração: 50651211. - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
04 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89093682 - Auto de Infração: 50678422 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
05 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89093690 - Auto de Infração: 50678400 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
06 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89093704 - Auto de Infração: 50678433 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
07 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89093720 – Apenso: 89213343 - Auto de Infração: 50678566 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
08 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89093860 - Auto de Infração: 50678588 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
09 - DROGARIAS PACHECO S/A. - Processo n.º 89093879 - Auto de Infração n.º 50678599 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
10 - DROGARIAS PACHECO S/A - Processo n.º 89093887 - Auto de Infração n.º 50678600 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
11 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89093909 - Auto de Infração: 50678622 - Recurso Voluntário. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
12 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89093917 - Auto de Infração: 50678455 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
13 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89094026 - Auto de Infração: 50678633 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
14 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89094034 - Auto de Infração: 50678644 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
15 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89094042 - Auto de Infração: 50678655 - Recurso Voluntário. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
16 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89094050 - Auto de Infração: 50678666 - Recurso Voluntário. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
17 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89094069 - Auto de Infração: 50678677 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
18 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099133 - Auto de Infração: 50679355 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
19 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099141 - Auto de Infração: 50679544 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
20 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099168 - Auto de Infração: 50679366 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
21 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099176 - Auto de Infração: 50679555 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
22 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099192 - Auto de Infração: 50679566 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA -Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
23 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099338 - Auto de Infração: 50679577 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
24 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099354 – Apensos: 89213416 - Auto de Infração: 50679599 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
25 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099362 - Auto de Infração: 50679600 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
26 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099672 - Auto de Infração: 50679688 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
27 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099699 - Auto de Infração: 50679700 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
28 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099737 – Apenso: 89213572 - Auto de Infração: 50679744. Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
29 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89099745 - Auto de Infração: 50679755 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
30 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89100077 - Auto de Infração: 50679388 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
31 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89100085 - Auto de Infração: 50679399 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
32 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89100093 - Auto de Infração: 50679777 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
33 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89100158 - Auto de Infração: 50679822 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
34 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 89100166 - Auto de Infração: 50679833 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 06 de julho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 17/08/2022
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