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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 063.2C, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 063/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 13.10.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 063/2022 DO DIA 13/10/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/10/2022, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - VITRINE MÓVEIS LTDA – Processo: 84309342 - Auto de Infração:50447499 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
02 - TRANSPORTES POLONI LTDA – Processo: 89148495 - Auto de Infração: 50705044 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Advogados: JOSÉ PAULO ANHOLETE E ADÍLIO ANHOLETE - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
03 - LAZARINI - TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME – Processo: 89168135 - Auto de Infração: 50717044 - Recurso Voluntário - Autuante: THADEU PESSANHA NEGRIS - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
04 - LAZARINI - TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME – Processo: 89168453 - Auto de Infração: 50717055 - Recurso Voluntário - Autuante: THADEU PESSANHA NEGRIS - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
05 - LOS CHICOS RESTAURANTE LTDA ME – Processo: 89471725 - Auto de Infração: 50802477 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE GALVONE SCARPATI JUNIOR - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
06 - LOS CHICOS RESTAURANTE LTDA ME – Processo: 89480643 - Auto de Infração: 50806088 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE GALVONE SCARPATI JUNIOR - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
07 - SUNNY INTERNATIONAL FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 87013681 – Apenso: 87285029 - Auto de Infração: 50531433 - Recurso Voluntário. Autuante: LAVSE TAVARES CASTELO LUCAS– Advogados: ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO E TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 29 de setembro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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