INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 064.2C, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 064/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 13.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 064/2022 DO DIA 13/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/10/2022, às 14 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - COMERIO & COMERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI – Processo: 83258833 -  Auto de Infração: 50428011 - Recurso Voluntário - Autuante: ARMANDO COZER MARTINELLI - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - COMERIO & COMERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI – Processo: 83258868 -  Auto de Infração: 50428199 - Recurso Voluntário - Autuante: ARMANDO COZER MARTINELLI - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

03 - RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA – Processo: 89289617 - Auto de Infração: 50762255 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

04 - MONTE NEGRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Processo: 89291638 -  Auto de Infração: 50762666 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCONI ALBURQUERQUE MACHADO - Advogado: JEFERSON SOARES AUGUSTINHO - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

05 - MONTE NEGRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Processo: 89291646 - Auto de Infração: 50762844 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCONI ALBURQUERQUE MACHADO - Advogado: JEFERSON SOARES AUGUSTINHO - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

06 - MONTE NEGRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Processo: 89291662 - Auto de Infração: 50762855 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCONI ALBURQUERQUE MACHADO - Advogado: JEFERSON SOARES AUGUSTINHO - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17/08/2022