INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 065.2C, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 065/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 14.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 065/2022 DO DIA 14/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 14/10/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - GOMES E MOURA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME – Processo: 87167344 - Auto de Infração: 50545211. Recurso Voluntário - Autuante: JOSÉ PEDRO MOREIRA DIAS - Advogado: CARLA VICENTE PEREIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

02 - NATURAL MODAS LTDA – Processo: 88826627 - Auto de Infração: 50632555 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE RIOS DE QUEIROZ - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

03 - NATURAL MODAS LTDA – Processo: 88856097 - Auto de Infração: 50636799 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE RIOS DE QUEIROZ - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

04 - EXPRESSO 22 SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – Processo: 88872157 – Auto de Infração: 50640077 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Advogado:  ITIEL JOSÉ RIBEIRO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

05 - ALPES ENGENHARIA EIRELI – Processo: 89183495 - Auto de Infração: 50725488 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

06 - J G ATANAZIO ARMARINHO ME – Processo: 88918297 - Auto de Infração: 50647422 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS TAVARES - Relator: LUIZCLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

07 - J G ATANAZIO ARMARINHO ME – Processo: 88918386 - Auto de Infração: 50647433 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS TAVARES - Relator: LUIZCLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17/08/2022