INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 066.2C, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 066/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 14.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 066/2022 DO DIA 14/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 14/10/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - DUARTE E MARQUES LTDA ME – Processo: 87045192 - Auto de Infração: 50533833 - Recurso Voluntário - Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM  - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

02 - DUARTE E MARQUES LTDA ME – Processo: 87045699 - Auto de Infração:50533855 - Recurso Voluntário - Autuante: ERIC MOREIRA BOMFIM  - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

03 - DICASA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Processo: 89007107 – Auto de Infração: 50670344 - Recurso De Ofício - Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 - DICASA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – Processo: 89007204 – Auto de Infração: 50670155 - Recurso De Ofício - Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

05 - FUNDAFF ENGENHARIA LTDA EPP – Processo: 89380169 - Auto de Infração: 50776244 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO. Advogado: TÁCIO LACERDA GAMA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - FUNDAFF ENGENHARIA LTDA EPP – Processo: 89380223 - Auto de Infração:

 50776055 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO - Advogado: TÁCIO LACERDA GAMA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17/08/2022