INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 067.2C, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 067/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03.11.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 067/2022 DO DIA 03/11/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/11/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA – Processo: 77787897 – Apensos: 78348552, 86594788, 86957147, 87228882, 88859304, 89618025 - Auto de Infração: 50298988 - Recurso Voluntário - Autuante: RODRIGO SANTOS MOREIRA DA CUNHA - Advogado: EDUARDO BORGES PINTO -Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - ADOLPHO BONELLA ARDIZON – Processo: 80051634 – Apenso: 84073926 - Auto de Infração: 50377366 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

03 - CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – Processo: 82763291 – Apensos: 83277579,84018321, 88653110 - Auto de Infração: 50418922 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO FRANCISCO BOLSANELLO - Advogados: VITOR NEGREIROS FEITOSA, LARISSA HELOANI DE BRITO E JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER E LARISSA HELOANI DE BRITO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

04 - TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – Processo: 82814325/O/V - Auto de Infração: 50419744 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

05 - ALLIED TECNOLOGIA S.A – Processo: 88013545 – Apenso: 88291561 - Auto de Infração: 50583355 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogada: RENATA CORREIA CUBAS E OUTROS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA S.A – Processo: 87752808 - Auto de

Infração: 50577755 - Recurso De Ofício - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE -Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

07 - CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA S.A – Processo: 87752816 - Auto de

Infração: 50577522 - Recurso De Ofício - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE -Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 15 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 26.09.2022