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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 068.2C, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 068/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03.11.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 068/2022 DO DIA 03/11/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/11/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - PAES E BARBOSA DISTRIBUIÇÃO LTDA – Processo: 89094662 - Auto de Infração: 50678766 - Recurso Voluntário - Autuante: LEANDRO VICENTE PRATTI - Advogado: DANIEL LOUREIRO LIMA - Relator: THIAGO NADER PASSOS. (INCLUSO POR ERRATA)
02 - STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA – Processo: 79261043 – Apensos: 79677290,81502826,82135711 - Auto de Infração: 50346822 - Recurso Voluntário - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogada: BRUNNA PESSOTTI VENTURIN - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
03 - STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA – Processo: 79261469 – Apensos: 79677347,81503725,82135568 - Auto de Infração: 50346844 - Recurso Voluntário -Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogada: BRUNNA PESSOTTI VENTURIN - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
04 - GAME MANIA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA ME – Processo: 88110613 - Apenso: 88364488 - Auto de Infração: 50588355 - Recurso Voluntário - Autuante: LUCIO BERILLI MENDES - Advogados: GUILHERME GUAITOLINI E FELIPPE SERVENINI SEGRINI - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
05 - BATISTA MENDES REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89134443 - Auto de Infração: 50696044 - Recurso De Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.
06 - METALOSA INDÚSTRIA METALÚRGICA S.A – Processo: 89918924 - Auto de Infração: 51001288 - Recurso Voluntário - Autuante: LUCAS CALVI DE SOUZA - Advogados: ALEXANDRE BUZATO FIOROT E KARLA BUZATO FIOROT - Relator: JONATHAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 15 de julho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES 26.09.2022 |