INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 070.2C, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 070/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 04.11.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 070/2022 DO DIA 04/11/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/11/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88953335 – Apenso: 89925939 - Auto de Infração: 50655544 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88959457 – Auto de Infração: 50657533 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88959643 – Auto de Infração: 50657544 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88960510 – Apenso: 89926080 - Auto de Infração: 50658133. Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

05 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88960552 – Auto de Infração: 50658144 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

06 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88960676 – Apenso: 89926110 - Auto de Infração: 50658166 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

07 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88960870 – Apenso: 89926293 - Auto de Infração: 50658188 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

08 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88961109 – Auto de Infração: 50658199 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

09 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88962016 – Apenso: 89925980 - Auto de Infração: 50658533 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

10 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88962423 – Apenso: 89925408 - Auto de Infração: 50658600 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

11 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88962636 – Apenso: 89926030 - Auto de Infração: 50658666 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

12 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88963004 – Apenso: 89925963 - Auto de Infração: 50658499 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

13 - ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Processo: 88963918 – Apenso: 89925424 - Auto de Infração: 50659022 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 13 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 26.09.2022