|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 071.2C, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 071/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 10.11.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 071/2022 DO DIA 10/11/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/11/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925340 – Apenso: 89042832 - Auto de Infração: 50649533 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
02 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925404 – Apenso: 89042875 - Auto de Infração: 50649544 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
03 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925447 – Apenso: 89042883 - Auto de Infração: 50649555 - Recurso Voluntário. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
04 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925587 – Apenso: 89042913 - Auto de Infração: 50649577 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
05 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925684 – Apenso: 89042930 - Auto de Infração: 50649733 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
06 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925749 – Apenso: 89042948 - Auto de Infração: 50649744. Recurso Voluntário. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
07 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925790 – Apenso: 89042964 - Auto de Infração: 50649755 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
08 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88926036 – Apenso: 89043006 - Auto de Infração: 50649933 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
09 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88926630 – Apenso: 89043049 - Auto de Infração: 50650333 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
10 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88926753 – Apenso: 89043081 - Auto de Infração: 50650344 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
11 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927024 – Apenso: 89043197 - Auto deInfração: 50650555 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
12 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927067 – Apenso: 89043260 - Auto deInfração: 50650566 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
13 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927083 – Apenso: 89043286 - Auto de Infração: 50650577 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
14 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927580 – Apenso: 89043308 - Auto de Infração; 50650944 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA. .
15 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927628 – Apenso: 89043340 - Auto de Infração: 50650966 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
16 - DROGARIAS PACHECO S/A. – Processo: 88927636 – Apenso: 89043375 - Auto de Infração: 50651133 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
17 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927644 – Apenso: 89043191 - Auto de Infração: 50651144 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
18 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927660 – Apenso: 89043367 - Auto de Infração: 50650977 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
19 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927695 – Apenso: 89043421 - Auto de Infração: 50651166 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
20 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927709 – Apenso: 89043448 - Auto de Infração: 50651177 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
21 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927717 – Apenso: 89043472 - Auto de Infração: 50651199 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
22 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955486 - Auto de Infração: 50656377 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
23 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956407 - Auto de Infração: 50656733 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
24 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956415 - Auto de Infração: 50656744 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
25 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963659 - Auto de Infração: 50658755 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
26 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963667 - Auto de Infração: 50658766 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
27 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963713 - Auto de Infração: 50658800 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
28 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963721 - Auto de Infração: 50658811 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 13 de julho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 26.09.2022
|