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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 072.2C, DE DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 072/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 10.11.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 072/2022 DO DIA 10/11/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/11/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925498 – Apenso: 89042891 - Auto de Infração: 50649566 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
02 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925617 – Apenso: 89042921 - Auto de Infração: 50649588 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
03 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88925994 – Apenso: 89042999 - Auto de Infração: 50649766 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
04 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88926478 – Apenso: 89043022 - Auto de Infração: 50650133 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
05 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927598 – Apenso: 89043316 - Auto de Infração: 50650955 -Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
06 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88927679 – Apenso: 89043405 - Auto de Infração: 50651155 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
07 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955311 - Auto de Infração: 50656355 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
08 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955362 - Auto de Infração: 50656166 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
09 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955389 - Auto de Infração: 50656177 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
10 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955400 - Auto de Infração: 50656188 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
11 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955419 - Auto de Infração: 50656199 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
12 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955451 - Auto de Infração: 50656200 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
13 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955460 - Auto de Infração- 50656211 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
14 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955478 - Auto de Infração: 50656222 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
15 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955508 - Auto de Infração: 50656233 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
16 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88955516 - Auto de Infração: 50656388 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
17 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956210 - Auto de Infração: 50656544 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
18 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956229 - Auto de Infração: 50656555 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
19 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956296 - Auto de Infração: 50656577 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
20 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956300 - Auto de Infração: 50656566 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
21 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956342 - Auto de Infração: 50656588 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
22 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956350 - Auto de Infração: 50656599 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
23 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963551 - Auto de Infração: 50658511 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
24 - DROGARIAS PACHECO S/A. – Processo: 88963632 - Auto de Infração: 50658722 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
25 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963675 - Auto de Infração: 50658777 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
26 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963683 - Auto de Infração: 50658933 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
27 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963691 - Auto de Infração: 50658788 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
28 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963705 - Auto de Infração: 50658799 – Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E DANIEL MONTEIRO GELCER - Relator designado: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 13 de julho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 26.09.2022
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