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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 075.2C, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 075/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 01.12.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado: Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/12/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956431 - Auto de Infração: 50656755 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA- Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
02 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956466 - Auto de Infração: 50656766 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
03 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88956474 - Auto de Infração: 50656777 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
04 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962245 - Auto de Infração: 50658399 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
05 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962253 - Auto de Infração: 50658555 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
06 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962296 - Auto de Infração: 50658566 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA: - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
07 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962300 - Auto de Infração: 50658577 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
08 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962377 - Auto de Infração: 50658411 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
09 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962385 - Auto de Infração: 50658599 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
10 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962504 - Auto de Infração: 50658633 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
11 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962539 - Auto de Infração: 50658644 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
12 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962601 - Auto de Infração: 50658433 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
13 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962660 - Auto de Infração: 50658455 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
14 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963543 - Auto de Infração: 50658700 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
15 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963845 - Auto de Infração: 50659011 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES EM 07.11.2022 |