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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 076.2C, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 076/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 01.12.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado: Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/12/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - DROGARIAS PACHECO S/A - Processo: 88955303 - Auto de Infração: 50656366 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
02 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962326 - Auto de Infração: 50658400 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
03 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962474 - Auto de Infração: 50658422 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
04 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962482 - Auto de Infração: 50658611 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
05 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962555 - Auto de Infração: 50658655 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
06 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962610 - Auto de Infração: 50658444 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
07 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962679 - Auto de Infração: 50658466 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
08 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88962750 - Auto de Infração: 50658488 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
09 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963594 - Auto de Infração: 50658522 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
10 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963608 - Auto de Infração: 50658733 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
11 - DROGARIAS PACHECO S/A. – Processo: 88963624 - Auto de Infração: 50658744 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
12 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963730 - Auto de Infração: 50658822 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
13 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963748 - Auto de Infração: 50658944 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
14 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963756 - Auto de Infração: 50658833 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
15 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963764 - Auto de Infração: 50658955 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
16 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963780 - Auto de Infração: 50658966 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
17 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963799 - Auto de Infração: 50658977 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
18 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963802 - Auto de Infração: 50658988 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
19 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963810 - Auto de Infração: 50659000 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
20 - DROGARIAS PACHECO S/A – Processo: 88963829 - Auto de Infração: 50658999 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E ENIO ZAHA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES EM 07.11.2022
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