INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 077.2C, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 077/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 08.12.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/12/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 88599604 - Auto de Infração: 50613622 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogadas: DÉBORA RAIANE MARTINS BRAGA E RENATA MARTINS GOMES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 88599680 - Auto de Infração: 50613377 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogadas: DÉBORA RAIANE MARTINS BRAGA E RENATA MARTINS GOMES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Processo 88599710 -  Auto de Infração: 50613388 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogada: RENATA MARTINS GOMES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - LATEC ENGENHARIA LTDA – Processo: 89240456 - Auto de Infração: 50747122. Recurso Voluntário. Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Advogado: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

05 - LATEC ENGENHARIA LTDA – Processo: 89240464 - Auto de Infração: 50747277 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

06 - CONCRESERRA CONCRETO LTDA – Processo: 89370902 - Auto de Infração: 50772933 - Recurso Voluntário. Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

07 - CONCRESERRA CONCRETO LTDA – Processo: 89370910 - Auto de Infração: 50773099 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES EM 07.11.2022