INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 078.2C, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 078/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 08.12.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/12/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - EDSON JOSE DA SILVA EPP – Processo: 84921650 - Auto de Infração: 50452788 - Recurso De Ofício - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI -Advogado: GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - AMPLA SOLUÇÕES URBANAS, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI – Processo: 87501074 -  Auto de Infração: 50562844 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO TADEU CAON - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

03 - D & G MINIMERCADO E AUTO SERVIÇOS LTDA – Processo: 87478684 – Auto de Infração: 50562422 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO COMES NOVAES - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

04 - D & G MINIMERCADO E AUTO SERVIÇOS LTDA – Processo: 87480018 – Auto de Infração: 50562433 - Recurso Voluntário - Autuante: : LEONARDO COMES NOVAES - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

05 - SUPERMERCADO JUCY LTDA EPP – Processo: 89227174 – Apenso: 89785622 – Auto de Infração: 50742088 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - POSTO ANACLETO COLATINA LTDA EPP – Processo: 89755901 - Auto de Infração: 50901911 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES EM 07.11.2022