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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 079.2C, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 079/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 16.12.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/12/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - MULTITEX LOGÍSTICA LTDA – Processo: 88320650 – Apenso: 89732146 - Auto de Infração: 50598299 - Recurso De Ofício - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogado: REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAÚJO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - VCT BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89041402 - Auto de Infração: 50672588 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
03 - DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA – Processo: 89280237 - Auto de Infração: 50759700 - Recurso Voluntário - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
04 - DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA – Processo: 89280741 - Auto de Infração: 50760077 - Recurso Voluntário - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
05 - DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA – Processo: 89283775 - Auto de Infração: 50760477 - Recurso Voluntário - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES Relator: THIAGO NADER PASSOS.
06 - POUSADA VILA DE ITAÚNAS LTDA ME – Processo: 89504275 - Auto de Infração: 50814899 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO AUGUSTO COSTA - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
07 - POUSADA VILA DE ITAÚNAS LTDA ME – Processo: 89504283 - Auto de Infração: 50814888 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO AUGUSTO COSTA - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
*Republicada para esta data (16.12.2022), em decorrência de ato normativo superveniente, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo (Qatar-Fifa-2022).
DIO ES em 08.12.2022 |