INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 080.2C, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 080/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 16.12.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/12/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - POSTO CAMBURI DO GÁS LTDA – Processo: 85183431 - Auto de Infração: 50457377 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES -  Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

02 - BARAK COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 85831115 - Auto de Infração: 50485244 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCELO ANDRE PACHECO VIEIRA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

03 - SOIMPEX S.A. – Processo: 89189710 - Auto de Infração: 50729455 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogado: PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÃO - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

04 - SOIMPEX S.A. – Processo: 89189825 - Auto de Infração: 50729644 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogado: PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÃO - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

05 - OKI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO S.A – Processo: 89276361 – Apenso: 89710835 - Auto de Infração: 50758255 - Recurso De Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DEOLIVEIRA - Advogados: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE, RENATO HENRIQUE CAUMO, BEATRIZ ANTUNES PIAZZA E TIAGO CAÇÃO VINHAS - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

06 - OKI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO S.A – Processo: 89278054 – Apenso: 89710860 - Auto de Infração: 50759044 - Recurso De Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DEOLIVEIRA - Advogados: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE, RENATO HENRIQUE CAUMO, BEATRIZ ANTUNES PIAZZA E TIAGO CAÇÃO VINHAS  - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*Republicada para esta data (16.12.2022), em decorrência de ato normativo superveniente, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo (Qatar-Fifa-2022).

DIO ES em 08.12.2022