INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 081.2C, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 081/2022, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 15.12.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/12/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MERCANTIL JOÃO NEIVA LTDA – Processo: 89085752 - Auto de Infração: 50676111 - Recurso De Ofício - Autuante: ADOLF ZINI DE SOUZA - Advogado: JULIO MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 – ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA – Processo: 89091680 - Auto de Infração: 50677977 - Recurso De Ofício - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: JULIO MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - CAVALCANTI & RODRIGUES LANCHONETE LTDA ME – Processo: 88496376 - Auto de Infração: 50607733 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 - CAVALCANTI & RODRIGUES LANCHONETE LTDA ME – Processo: 88497160 - Auto de Infração: 50607744 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

05 - SINAI MATERIAL EIRELI ME – Processo: 88568806 - Auto de Infração: 50612044 - Recurso De Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

06 - M A C CARLESSO ELETRO – Processo: 89282167 - Auto de Infração:  50760144 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Advogado: LILIANE ARRABAL PITA- Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

07 - M A C CARLESSO ELETRO – Processo: 89280431 - Auto de Infração: 50759744 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Advogado: LILIANE ARRABAL PITA - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 22 de agosto de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES EM 07.11.2022