INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 082.2C, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 082/2022, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 15.12.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/12/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - VALANI COMÉRCIO E ARMAZÉNS LTDA – Processo: 83219510 - Auto de

Infração: 50427355 - Recurso Voluntário - Autuante: OSVALDO LUIZ CAMATA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - INCOSTONE GRANITOS DO BRASIL LTDA – Processo: 85088374 – Apenso: 87604027 - Auto de Infração: 50455366 - Recurso Voluntário - Autuante: PAULO RENATO GUIMARAES MUNIZ - Advogado: DANIEL SOARES GOMES E OUTROS -  Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - PAES E BARBOSA DISTRIBUIÇÃO LTDA – Processo: 89095995 - Auto de

Infração: 50679144 - Recurso Voluntário - Autuante: LEANDRO VICENTE PRATTI - Advogado: DANIEL LOUREIRO LIMA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

04 - TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – Processo: 89131703 – Apenso: 89210484 - Auto de Infração: 50694644 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

05 - TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – Processo: 89132009 – Apenso: 89210522 - Auto de Infração: 50694655 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

06 - CASA DO SERRALHEIRO LTDA – Processo: 89865901 - Auto de Infração: 50972333 - Recurso Voluntário - Autuante: JOCIMAR PESSI GALTER - Advogado: ALOYR RODRIGUES NETO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 30 de setembro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES EM 07.11.2022