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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 001.PL, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Divulga Pauta nº 001/2023, da sessão extraordinária do Pleno do dia 18.10.2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 18.10.2023, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO PAUTA N.º 001/2023 DA SESSÃO DO DIA 18/10/2023
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 18/10/2023, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A - Processo: 73631019 - Apensos: 74018183, 90241169 - Auto de Infração: 50176200 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: RITA DILCEIA SALVADOR CASAGRANDE - Advogados: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO, TAINÁ DO NASCIMENTO PASSOS E OUTROS - Relator: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO LIMA.
02 - ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - Processo: 81670958 - Apensos: 78919843, 83935410, 83857176, 83924507, 78069262, 90012852 e 90109554 - Auto de Infração: 50405699 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogados: RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA E TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS - Relatora: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
03 - GOMES E MOURA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME - Processo: 87156890 - Apenso: 90107764 - Auto de Infração: 50544500 - Recurso de Revista - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Advogada: CARLA VICENTE PEREIRA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
04 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - Processo: 87398877 - Apensos: 87732424, 89816153, 90142195 - Auto de Infração: 50556988 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogados: GABRIEL MIRANDA BATISTI, SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR, ANA LUIZA DE SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
05 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A - Processo: 88857395 - Apenso: 89896106 - Auto de Infração: 50636822 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogada: KARLA BUZATO FIOROT - Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
06 - ATACADÃO S.A - Processo: 89384555 - Apensos: 90008898, 90372727 - Auto de Infração: 50777644 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: FERNANDA RAMOS PAZELLO, DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E OUTRO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
07 - ATACADÃO S.A - Processo: 89386604 - Apensos: 90008928, 90372743 - Auto de Infração: 50778044 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: FERNANDA RAMOS PAZELLO, DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E OUTRO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e realizada por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 30 de agosto de 2023.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES EM 13.09.2023
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