INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 003.1C DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 003/2023, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 10.01.2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 003/2023 DA SESSÃO DO DIA 10/01/2023

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/01/2023, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA S/A – Processo: 83646590 – Apensos: 83920978, 84345527 - Auto de Infração: 50434988 - Recurso Voluntário - Autuante: CESAR AUGUSTO MAGALHAES - Advogado: LEONARDO DIAS DA CUNHA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA E OUTROS  - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA – Processo: 87155354 – Apensos: 87440954, 88808092 - Auto de Infração: 50544255 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE RIOS DE QUEIROZ - Advogado: YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - PROFARMA SPECIALTY S.A – Processo: 89063988 - Auto de Infração: 50673600 - Recurso Voluntário - Autuante: LÍGIA MARIA DE AGUIAR HOFFMAN - Advogados: PRISCILA B. AZEVEDO OLIVIERA, JOÃO MACEDO FILHO E MARCOS FELIPE MACEDO - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

04 - PROFARMA SPECIALTY S.A – Processo: 89064020 - Auto de Infração: 50673611 - Recurso Voluntário - Autuante: LÍGIA MARIA DE AGUIAR HOFFMAN  - Advogados: PRISCILA B. AZEVEDO OLIVIERA, JOÃO MACEDO FILHO E MARCOS FELIPE MACEDO  - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

05 - VENO TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI – Processo: 89153251 - Auto de Infração: 50708044 - Recurso De Ofício - Autuante: JOAQUIM NOE NOLASCO - Advogada: MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

06 - JOSÉ FELICIANO FERNANDES DE LACERDA – Processo: 89161939 - Apenso: 89163230 - Auto de Infração: 50712855 - Recurso De Ofício - Autuante: RENATO ROVETTA PASSAMANI - Advogado: LUCAS TEXEIRA DA COSTA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

07 - IMOV DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – Processo: 88968910 - Auto de Infração: 50660533 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE LUIZ FRISSO - Advogados: DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA E CHARLIS ADRIANI PAGANI - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de outubro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 17/11/2022