INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 016.1C DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

Divulga Pauta nº 016/2023, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 07.03.2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 016/2023 DA SESSÃO DO DIA 07/03/2023

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/03/2023, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - TPJ COM ATAC DE CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 64097323 – Apensos: 79990886,80375480, 88110834 - Auto de Infração: 50018266 - Recurso Voluntário - Autuante: RENATO ROVETTA PASSAMANI - Advogado: DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO - Relatora designada: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

02 - TPJ COM ATAC DE CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 64106500 – Apensos: 80375600,79990932 - Auto de Infração: 50018411 - Recurso Voluntário - Autuante: RENATO ROVETTA PASSAMANI - Advogado: DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO - Relatora designada: PATRÍCIA NEGIR BOTTI DENICOLI.

03 - IRANITA C SUPRANI - ESTILO POPULAR ME – Processo: 87348977 - Auto

de Infração: 50553811 - Recurso Voluntário - Autuante: OSVALDO LUIZ CAMATA - Relatora: PATRÍCIA NEGIR BOTTI DENICOLI..

04 - IRANITA C SUPRANI - ESTILO POPULAR ME – Processo: 87348993 - Auto

de Infração: 50553822 - Recurso Voluntário - Autuante: OSVALDO LUIZ CAMATA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - LOUREIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 88066959 – Apenso: 88269655 - Auto de Infração: 50586144 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - LOUREIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 88085287 – Apenso: 88269604 - Auto de Infração: 50587000 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de novembro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 11/01/2023