INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 043.1C DE 06 DE JUNHO DE 2023.

Divulga Pauta nº 043/2023, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 11.07.2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 043/2023 DA SESSÃO DO DIA 11/07/2023

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/07/2023, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ATACADÃO S.A - Processo: 89133978 - Auto de Infração: 50695711 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E FERNANDA RAMOS PAZELLO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

02 - ATACADÃO S.A - Processo: 89134605 - Auto de Infração: 50696055 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E FERNANDA RAMOS PAZELLO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

03 - ATACADÃO S.A - Processo: 89134630 - Apenso: 89582322 - Auto de Infração:

50696066 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E FERNANDA RAMOS PAZELLO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

04 - ATACADÃO S.A - Processo: 89135431 - Apenso: 89585135 - Auto de Infração:

50696644 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E FERNANDA RAMOS PAZELLO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

05 - ATACADÃO S.A - Processo: 89135458 - Apenso: 89585178 - Auto de Infração:

50696844 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E FERNANDA RAMOS PAZELLO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

06 - ATACADÃO S.A - Processo: 89135466 - Apenso: 89585208 - Auto de Infração:

50696655 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: DIEGO CALDAS R. DE SIMONE E FERNANDA RAMOS PAZELLO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

07 - PROTEUS EMBALAGENS - EIRELI - Processo: 89837983 - Auto de Infração: 50958888 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: CRISTIANO LAITANO LIONELLO E VINÍCIUS VIEIRA MELO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 20 de abril de 2023.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES 06.06.2023