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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 047.1C DE 10 DE JULHO DE 2023. Divulga Pauta nº 047/2023, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 08.08.2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 047/2023 DA SESSÃO DO DIA 08/08/2023
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/08/2023, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - PAULO CÉSAR SOUTO PIMENTEL – Processo: 82455210 – Apensos: 82940185,83951814 - Auto de Infração: 50415033 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLA BRASIL MILANEZE - Relatora: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
02 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA – Processo: 87398877 – Apensos: 87732424 89816153, 90142195 - Auto de Infração: 50556988 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogados: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR, MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA E PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
03 - LICA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA – Processo: 89013930 - Auto de Infração: 50671600 - Recurso Voluntário - Autuante: PAULO AUGUSTO DE CARVALHO DALBONI - Advogado: LEONARDO BITTENCOURT RONCONI E SAMIR FURATDO NEMER - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
04 - COMPACTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTACÕES LTDA – Processo: 89291026 - Auto de Infração: 50762644 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: CÉLIO DE C. CAVALCANTI NETO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
05 - COMPACTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA – Processo: 89332946 - Auto de Infração: 50763844 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: CÉLIO DE C. CAVALCANTI NETO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
06 - NORTEFRUT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 89595165 - Auto de Infração: 50860088 - Recurso De Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 15 de maio de 2023.
SERGIO PEREIRA RICARDO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES 11.07.2023
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