INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 014.2C, DE  10 DE JANEIRO DE 2023.

Divulga Pauta nº 014/2023, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 02.03.2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 014/2023 DO DIA 02/03/2023

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/03/2023, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A – Processo: 53900146 – Apensos: 54375614, 80841163,83309101,89459164 - Auto de Infração: 20774413 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

02 - R. RIBETT – Processo: 68692404 – Apenso: 68992882 - Auto de Infração: 50090688 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

03 - SPEED TRANSPORTES LTDA ME – Processo: 83671250 – Apensos: 84302496,85474410,87149567 - Auto de Infração: 50435799 - Recurso Voluntário -Autuante: JOSE LUIZ FRISSO - Advogado: JOÃO PAULO BABOSA LYRA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

04 - CEREAIS DO NICO LTDA – Processo: 85409294 – Apenso: 85744590 - Auto de Infração: 50461299 - Recurso Voluntário - Autuante: ARMANDO COZER MARTINELLI - Advogado: JULIO MOROSKY FILHO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

05 - CEREAIS DO NICO LTDA – Processo: 85410586 – Apenso: 85744620 - Auto de Infração: 50461300 - Recurso Voluntário - Autuante: ARMANDO COZER MARTINELLI - Advogado: JULIO MOROSKY FILHO - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

06 - VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA – Processo: 86602810 - Auto de Infração: 50520666 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogados: LUIS GUSTAVO BARQUETE DE REZENDE E ERIC MARCEL PETRY- Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de outubro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 11/01/2023