INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 029.2C, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Divulga Pauta nº 029/2023, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 12.05.2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 029/2023 DO DIA 12/05/2023

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/05/2023, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - JACARÉ IND. COM. EXP. IMP. DE CAFÉ LTDA ME - Processo: 71932682 - Auto de Infração: 50142588 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: DIRCEU HENKER - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

02 - TRUK SIEPIERSKI EIRELI - Processo: 89578350 - Apenso: 89840500 - Auto de Infração: 50852544 - Recurso Voluntário - Autuante: VALMIR MEZES MAGALHÃES - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

03 - CASSIO ADRIANO DEZAN EPP - Processo: 89862902 - Auto de Infração: 50970322 - Recurso Voluntário - Autuante: VALMIR MEZES MAGALHÃES - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

04 - TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA - Processo: 90040295 - Auto de Infração: 51124888 - Recurso Voluntário - Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

05 - FUTURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI - Processo: 89887816 -  Auto de Infração: 50983355 - Recurso Voluntário -  Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - DISTRIVENDAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ME - Processo: 89898303 - Auto de Infração: 50989488 - Recurso Voluntário - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 15 de fevereiro de 2022.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 22.03.2023