INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 042.2C, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

Divulga Pauta nº 042/2023, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 06.07.2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 042/2023 DO DIA 06/07/2023

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 06/07/2023, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - AUTO MECÂNICA SÃO GABRIEL EIRELI - Processo: 89487788 - Auto de Infração: 50809477 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO AUGUSTO COSTA. Relator: THIAGO NADER PASSOS.

02 - AUTO MECÂNICA SÃO GABRIEL EIRELI - Processo: 89487826 - Auto de Infração: 50809677 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO AUGUSTO COSTA. Relator: THIAGO NADER PASSOS.

03 - ALTAMURA COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Processo: 89817982 - Auto de Infração 50944088 - Recurso De Ofício - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogado: MARCELO DA SILVA PRADO - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

04 - CASA DO SERRALHEIRO LTDA - Processo: 89865901 - Auto de Infração: 50972333 - Recurso Voluntário - Autuante: JOCIMAR PESSI GALTER - Advogados: ALOYR RODRIGUES NETO E MATHEUS CAMPOS MOZINE - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

05 - CASA DO SERRALHEIRO LTDA - Processo: 89880005 - Auto de Infração: 50978899 - Recurso Voluntário - Autuante: JOCIMAR PESSI GALTER - Advogados: ALOYR RODRIGUES NETO E MATHEUS CAMPOS MOZINE  - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

06 - CASA DO SERRALHEIRO LTDA – Processo: 89943643 - Auto de Infração: 51024088 - Recurso Voluntário - Autuante: JOCIMAR PESSI GALTER - Advogados: ALOYR RODRIGUES NETO E MATHEUS CAMPOS MOZINE    - Relator: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUZA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 31 de março de 2023.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES 06.06.2023