INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 059.2C, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

Divulga Pauta nº 059/2023, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 05.10.2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA Nº 059/2023 DO DIA 05/10/2023

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/10/2023, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN nº 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI – Processo: 81078668 – Apenso: 82377332 - Auto de Infração: 50395777 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Relator designado: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.

02 - JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI – Processo: 88626946 - Auto de Infração: 50614944 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator designado: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.

03 - JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI – Processo: 88627373 - Auto de Infração: 50615144 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator designado: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.

04 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE LTDA – Processo: 88570860 - Auto de Infração: 50612344 - Recurso de Ofício - Autuante: MARCOS ANTONIO OLIARI - Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

05 - DUCOCO ALIMENTOS S/A – Processo: 89624688 - Auto de Infração: 50866711 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI - Relatora: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 24 de julho de 2023.

SERGIO PEREIRA RICARDO

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17.08.2023